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A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal...
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Q4710143
Teclas de Atalhos
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A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal
registra entendimentos sobre o processo legislativo. Considerando esses enunciados e a orientação atual do Tribunal, assinale a alternativa correta:
A
Pela Súmula 5, ainda plenamente aplicável, a sanção do projeto pelo chefe do Executivo sana o vício de iniciativa.
B
O Supremo Tribunal Federal firmou que a sanção do projeto de lei não convalida o vício de iniciativa, razão pela qual a Súmula 5, segundo a qual a sanção supriria a falta de iniciativa do Poder Executivo, encontra-se superada.
C
A Súmula Vinculante 54 autoriza a reedição de medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional, dentro do prazo de eficácia, mesmo após a Emenda Constitucional n.º 32/2001.
D
O vício de iniciativa em matéria reservada ao chefe do Executivo é sanável pela deliberação favorável de dois terços da respectiva Casa Legislativa.
E
As regras de iniciativa reservada do processo legislativo federal deixam de se estender, por simetria, aos processos legislativos estadual e municipal.