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Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)...
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Q471046
Teclas de Atalhos
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Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível
A
contra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
B
como meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares.
C
para impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF.
D
para impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar.
E
para impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.