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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República...
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Q4718241
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil se organiza com base na separação dos Poderes. Esse princípio tem como finalidade principal:
A
Concentrar competências administrativas no Poder Executivo.
B
Garantir autonomia e equilíbrio entre os Poderes, evitando a concentração excessiva de poder.
C
Permitir que o Poder Judiciário elabore leis ordinárias.
D
Eliminar a autonomia dos estados e municípios.
E
Transferir ao Congresso Nacional a função de julgar ações penais.