Suponha que o chefe do Poder Executivo do Distrito Federal
celebrou convênio com a União para a execução de suas
leis. Com base nessa situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
A
O ato do chefe do Poder Executivo do Distrito Federal
é ilegal, pois o DF não possui autonomia
administrativa.
B
O referido convênio não poderia ser firmado pelo chefe
do Poder Executivo, pois configura expressa violação à
autonomia administrativa do Distrito Federal.
C
O Distrito Federal só poderia celebrar convênios com a
União, se possuísse autonomia política.
D
A celebração do convênio é uma manifestação da
autonomia administrativa inerente ao Distrito Federal,
que possui ainda autonomia política e financeira.
E
A celebração de convênios com a União constitui
prerrogativa do Distrito Federal, a fim de viabilizar sua
autonomia política e administrativa.
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