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A disciplina da despesa com pessoal é um dos pilares...
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Q4722465
Teclas de Atalhos
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A disciplina da despesa com pessoal é um dos pilares centrais da LRF, estabelecendo limites e condições para evitar desequilíbrios fiscais e preservar capacidade administrativa. Considerando a legislação, analise:
I. A despesa total com pessoal do Município não pode ultrapassar 60% da RCL.
II. O Poder Executivo municipal possui limite de 54% da RCL.
III. Ultrapassado o limite, o ente deve adotar medidas de redução, como exoneração de servidores estáveis.
IV. A LRF permite expansão da despesa com pessoal quando houver aumento excepcional de arrecadação.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.
E
Todas as assertivas estão incorretas.