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Após a ocorrência de danos causados a particular por agente...
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Q4727211
Teclas de Atalhos
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Após a ocorrência de danos causados a particular por agente público no exercício de suas atribuições, discutiu-se a responsabilidade do ente estatal. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade estatal depende da demonstração de condenação criminal do agente causador do dano.
B
A responsabilidade estatal exige a comprovação de vínculo funcional permanente do agente causador do dano.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, nessa qualidade.
D
A responsabilidade estatal incide quando houver determinação judicial reconhecendo previamente a culpa do agente.