Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante estudo sobre o sistema brasileiro de controle...
1
Q4727216
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou ADI interventiva ou representação interventiva
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Durante estudo sobre o sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade, discutiram-se os instrumentos destinados à fiscalização abstrata das normas. Conforme a Constituição Federal, indique a alternativa correta.
A
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem por finalidade a declaração de incompatibilidade de lei ou ato normativo com a Constituição.
B
A Ação Direta de Inconstitucionalidade destina-se à tutela de direito líquido e certo ameaçado por autoridade pública.
C
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem por finalidade assegurar o acesso a informações pessoais constantes de registros públicos.
D
A Ação Direta de Inconstitucionalidade destina-se à proteção da liberdade de locomoção.