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José Afonso da Silva foi um jurista brasileiro...
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Q4727721
Teclas de Atalhos
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José Afonso da Silva foi um jurista brasileiro, especialista em direito constitucional. Procurador do Estado de São Paulo aposentado, além de ter sido livre docente de direito financeiro, de processo civil e de direito constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. Em suas lições, particularmente destacadas na obra Curso de Direito Constitucional Positivo, definiu que os direitos políticos são o conjunto de normas constitucionais que disciplinam a participação do cidadão na formação da vontade do Estado e que os partidos políticos são formações sociais destinadas a organizar a vontade popular e a participar da formação da vontade política do Estado, funcionando como instrumentos fundamentais da democracia representativa. Assim, com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral disciplinar a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios.
B
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, observadas as disposições constitucionais.
C
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e organização, permanecendo a disciplina sobre o funcionamento partidário e a competência de seus órgãos reservada à lei complementar.
D
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo vedada a disciplina estatutária sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios.