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Após a aprovação de projeto de lei pelo Poder Legislativo...
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Q4728812
Teclas de Atalhos
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Após a aprovação de projeto de lei pelo Poder Legislativo, a proposição foi encaminhada à autoridade competente para manifestação quanto à sua concordância ou discordância em relação ao texto aprovado. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Se o Chefe do Poder Executivo considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente.
B
O veto do Chefe do Poder Executivo somente pode ocorrer por motivo de inconstitucionalidade.
C
O veto pode ocorrer por motivo de interesse público, desde que comprovada a inconstitucionalidade formal da proposição.
D
O veto impede definitivamente a apreciação da matéria pelo Poder Legislativo.
E
O veto pode incidir sobre palavras isoladas do texto legal.