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O Poder Legislativo estadual é exercido pelas Assembleias...
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Q4729147
Teclas de Atalhos
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O Poder Legislativo estadual é exercido pelas Assembleias Legislativas e, no Distrito Federal, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esses órgãos possuem determinada organização e funções. O legislativo dos estados é responsável por:
A
Criar, alterar e revogar leis de interesse do estado e acompanhar as ações, contas e o uso do dinheiro público por parte do Poder Executivo.
B
Executar políticas públicas, administrar secretarias estaduais e realizar obras de infraestrutura.
C
Executar o orçamento público e administrar os recursos arrecadados pelo estado.
D
Aplicar penas judiciais, resolver conflitos entre cidadãos, administrar secretarias estaduais e realizar ações sociais por conta do Poder Executivo.
E
Criar, alterar e revogar leis profissionais e administrar entidades político-organizativas.