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Durante a tramitação de proposição legislativa no Congresso...
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Q4729925
Teclas de Atalhos
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Durante a tramitação de proposição legislativa no Congresso Nacional, surgiu uma discussão acerca do exercício do veto presidencial e dos fundamentos constitucionais que autorizam sua utilização pelo Chefe do Poder Executivo. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
A
O Presidente da República poderá vetar projeto de lei exclusivamente por motivo de inconstitucionalidade.
B
O Presidente da República poderá vetar projeto de lei por considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público.
C
O Presidente da República poderá vetar projeto de lei exclusivamente por motivo de ilegalidade administrativa.
D
O Presidente da República poderá vetar projeto de lei mediante decisão discricionária desvinculada de fundamentação.
E
O Presidente da República poderá vetar projeto de lei por incompatibilidade com ato infralegal vigente.