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Durante a análise de medida judicial destinada à proteção...
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Q4729940
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de medida judicial destinada à proteção de direito alegadamente violado por ato de autoridade pública, discutiu-se a hipótese legal de cabimento do mandado de segurança individual, especialmente diante da necessidade de verificar os pressupostos expressamente previstos na legislação de regência. À luz da Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta.
A
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por habeas corpus.
B
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por habeas data.
C
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ato praticado por qualquer particular.
D
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra decisão judicial transitada em julgado.
E
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.