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Durante auditoria realizada em órgão municipal, foram...
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Q4730778
Teclas de Atalhos
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Durante auditoria realizada em órgão municipal, foram identificadas falhas relacionadas à execução de procedimentos administrativos. Após a comunicação dos achados aos responsáveis, discutiu-se a atuação dos diferentes mecanismos de controle existentes no sistema constitucional brasileiro. Nesse contexto, a relação constitucionalmente estabelecida entre os mecanismos de controle mencionados caracteriza-se por:
A
competências autônomas cuja atuação simultânea sobre determinado fato depende de expressa previsão normativa que discipline a interação entre os órgãos envolvidos.
B
competências funcionalmente distintas, cabendo ao controle interno atuar apenas de forma preparatória em relação às atividades posteriormente desenvolvidas pelo controle externo.
C
mecanismos fiscalizatórios dotados de autonomia institucional, cuja atuação sobre o mesmo objeto exige delimitação prévia das matérias atribuídas a cada esfera de controle.
D
competências constitucionalmente definidas que podem incidir de forma complementar sobre a mesma atividade administrativa, preservadas as atribuições próprias de cada mecanismo de fiscalização.