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Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, a...

Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possuindo como características:


A

Caráter assistencial e filiação facultativa.


B

Caráter contributivo e filiação obrigatória.


C

Caráter contributivo e filiação facultativa.


D

Caráter assistencial e filiação obrigatória.