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Em determinado debate acadêmico, destacou-se que a função...
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Q4730847
Teclas de Atalhos
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Em determinado debate acadêmico, destacou-se que a função típica de elaborar leis é atribuída a um dos Poderes da República, sem prejuízo do exercício de funções atípicas previstas constitucionalmente. Nesse contexto, a elaboração das leis constitui função típica do Poder:
A
Executivo.
B
Legislativo.
C
Judiciário.
D
Moderador.