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Durante discussão sobre a elaboração de norma relacionada...
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Q4731536
Teclas de Atalhos
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Durante discussão sobre a elaboração de norma relacionada ao financiamento e à disciplina geral da seguridade social, surgiram divergências acerca da distribuição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos. O debate concentrou-se na identificação da esfera responsável pela edição de normas gerais aplicáveis à matéria. A interpretação compatível com a repartição constitucional de competências consiste em:
A
admitir que a disciplina normativa da seguridade social resulta da atuação coordenada dos entes federativos, cabendo a cada um deles definir autonomamente os parâmetros gerais aplicáveis às respectivas áreas de atuação.
B
compreender que a definição das diretrizes normativas da seguridade social decorre predominantemente da competência legislativa dos entes responsáveis pela execução direta das prestações sociais.
C
reconhecer a atribuição da união para editar normas relacionadas à seguridade social nos limites estabelecidos pela constituição, observadas as hipóteses de repartição constitucionalmente previstas.
D
considerar que a disciplina geral da seguridade social integra espaço normativo compartilhado entre os entes federativos, sem prevalência constitucionalmente definida para a edição das diretrizes estruturantes do sistema.