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Após reestruturação administrativa promovida por ente...
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Q4731547
Teclas de Atalhos
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Após reestruturação administrativa promovida por ente municipal, surgiu controvérsia acerca dos limites constitucionais para manutenção e desligamento de servidores ocupantes de cargos efetivos. O debate envolveu hipóteses de desligamento decorrentes de desempenho funcional, reorganização institucional e medidas voltadas ao equilíbrio da despesa pública. À luz do regime constitucional aplicável, é correto afirmar que:
A
a estabilidade impede qualquer forma de desligamento funcional após o término do período inicial de exercício no cargo efetivo.
B
a perda do cargo por servidor estável depende da observância das hipóteses e das garantias constitucionalmente previstas, não se confundindo com mecanismos ordinários de gestão administrativa.
C
a reorganização administrativa autoriza a dispensa imediata de servidor estável sempre que houver redução de estruturas organizacionais.
D
a avaliação funcional periódica substitui os procedimentos exigidos para a perda do cargo quando constatado desempenho insuficiente.