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Na revisão de procedimentos de pessoal, a unidade de...
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Q4731599
Teclas de Atalhos
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Na revisão de procedimentos de pessoal, a unidade de recursos humanos do Município examina um caso funcional em fase de consolidação do vínculo e precisa orientar a chefia sobre os efeitos da estabilidade, a avaliação de desempenho e as hipóteses constitucionais de desligamento. A manifestação servirá de base para relatório técnico de controle administrativo. Assinale a alternativa que apresenta a orientação compatível com a Constituição Federal de 1988.
A
A estabilidade é adquirida com dois anos de exercício em qualquer vínculo póblico, sem avaliação especial, e a perda do cargo pode ocorrer por ato administrativo sem garantia de defesa.
B
A estabilidade nasce com a posse e impede a perda do cargo, admitindo apenas disponibilidade remunerada quando houver avaliação insatisfatória.
C
A estabilidade exige trés anos de exercício, mas a avaliação especial pode ser dispensada por regulamento interno do órgão de pessoal.
D
A estabilidade pressupõe trés anos de efetivo exercício em cargo efetivo por concurso, avaliação especial por comissão e perda do cargo nas hipóteses constitucionais.