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Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, para...
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Q4732311
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:
A
promover exclusivamente ações de recuperação ambiental após a ocorrência de danos irreversíveis.
B
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
C
autorizar a exploração dos recursos naturais sempre que houver interesse econômico relevante.
D
delegar integralmente à iniciativa privada a proteção dos ecossistemas naturais.
E
restringir a preservação ambiental às unidades de conservação de domínio público.