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Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no...
Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
A
O meio ambiente é um bem de uso especial do Estado.
B
A competência federativa para proteger o meio ambiente restringe-se aos municípios.
C
O cerrado é um bioma protegido no texto constitucional.
D
Há possibilidade de responsabilização penal, administrativa e civil por dano ambiental.
E
A ordem econômica é tratada independentemente da defesa do meio ambiente.