O prefeito da cidade X apresentou um projeto de lei para...
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O prefeito da cidade X apresentou um projeto de lei para...

O prefeito da cidade X apresentou um projeto de lei para disciplinar a proteção ao patrimônio histórico e cultural do município. Tendo em vista a disciplina constitucional acerca das competências dos entes federados, é correto afirmar que a competência para legislar sobre o assunto é


A

concorrente, da União e Estado, podendo o município suplementar a legislação federal e estadual no que couber.


B

comum, podendo o Município legislar sobre patrimônio histórico e cultural, sem necessidade de observância da legislação federal e estadual.


C

privativa da União, não podendo o município disciplinar o assunto.


D

concorrente, da União e Estado, não podendo o município disciplinar sobre o assunto.


E

exclusiva da União, não podendo o município disciplinar o assunto.