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No final do mandato presidencial, foi apresentado, por um...
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Q4752427
Teclas de Atalhos
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No final do mandato presidencial, foi apresentado, por um senador, um projeto de lei que tinha como conteúdo matéria de iniciativa privativa do presidente da República. O projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo. Quando da remessa para sanção, outro presidente da República, recém-eleito, considerava o projeto de lei como de interesse público, razão pela qual o sancionou.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
A
a sanção posterior supre o vício de iniciativa.
B
a lei é formalmente inconstitucional por vício de iniciativa, razão pela qual o presidente da República deveria ter realizado o veto político.
C
mesmo concordando com o conteúdo da proposta, o presidente da República deveria ter realizado o veto jurídico.
D
se o ex-presidente da República concordar com o projeto, por ser a autoridade constituída na época da tramitação do projeto de lei, haverá convalidação da irregularidade do processo legislativo.
E
a lei é materialmente inconstitucional por vício de iniciativa, pois o presidente da República deveria ter utilizado o veto jurídico.