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Segundo a Constituição Federal do Brasil (1988),
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Q4752463
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal do Brasil (1988),
A
a lei ordinária disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
B
o banco central deverá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
C
a lei ordinária disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
D
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
E
a lei ordinária disporá concessão de garantias pelas entidades públicas.