

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da disciplina constitucional do Distrito Federal e dos Territórios, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
Brasília é a capital federal, razão pela qual o Distrito Federal possui natureza jurídica idêntica à de Estado-membro.
O Distrito Federal acumula competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios, sendo vedada sua divisão em municípios.
Os Territórios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil em condição equivalente à dos Estados-membros.
O Distrito Federal possui competência legislativa limitada às matérias de interesse regional, cabendo à União o exercício integral das competências reservadas aos Estados.