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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o...
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Q4752563
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a anuidade paga pelos profissionais aos seus respectivos Conselhos de Fiscalização:
A
Não tem natureza jurídica de tributo e a inadimplência de pagamento pode ensejar a sanção de interdito profissional.
B
Não tem natureza jurídica de tributo e a inadimplência de pagamento não pode ensejar a suspensão do exercício da atividade profissional.
C
Tem natureza jurídica de contribuição de interesse das categorias profissionais e a inadimplência de pagamento pode ensejar a suspensão do exercício da atividade profissional.
D
Tem natureza jurídica de contribuição de interesse das categorias profissionais e a inadimplência de pagamento não pode ensejar a suspensão do exercício da atividade profissional.