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Considere que determinado órgão público de controle externo...
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Q4752565
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Considere que determinado órgão público de controle externo encaminhou expediente ao CRA-PR. Diante da situação, a consultoria jurídica do CRA-PR foi instada a emitir parecer acerca da sujeição da entidade ao controle. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os entendimentos dos Tribunais Superiores, o CRA-PR:
A
É órgão de natureza jurídica pública, e está sujeito ao Tribunal de Contas da União.
B
É órgão de natureza jurídica pública, e está sujeito ao Tribunal de Contas do Estado.
C
É órgão de natureza jurídica privada, e, portanto, não está sujeito ao controle de Tribunais de Contas.
D
Embora tenha natureza jurídica de entidade privada, está sujeito ao controle dos Tribunais de Contas.