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A Constituição Federal define que o Ministério Público é...
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Q4762913
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal define que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, são funções institucionais do Ministério Público o corretamente informado apenas em:
A
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio particular; dentre outros.
B
defender judicialmente os direitos e interesses das populações vulneráveis; dentre outros.
C
exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo 128; dentre outros.
D
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; dentre outros.