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Determinado trabalhador, alegadamente em situação de...
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Q4765970
Teclas de Atalhos
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Determinado trabalhador, alegadamente em situação de insuficiência de recursos, procurou a prefeitura do município para solicitar auxílio sobre a questão previdenciária que estava enfrentando em sua relação de trabalho. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível orientar o trabalhador a pedir as orientações jurídicas:
A
Ao gabinete do prefeito ou dos vereadores.
B
À Defensoria Pública ou entidade de assistência judiciária gratuita.
C
À Procuradoria Federal especializada do Instituto Nacional do Seguro Social.
D
Ao Ministério Público da União, considerando a competência do Instituto Nacional do Seguro Social.