O controle da Administração Pública constitui mecanismo...
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O controle da Administração Pública constitui mecanismo...

O controle da Administração Pública constitui mecanismo indispensável à preservação da juridicidade na atuação estatal, funcionando como instrumento de fiscalização e correção dos atos administrativos praticados pelos agentes públicos. No ordenamento jurídico brasileiro, esse controle pode ser exercido por diversos atores, cada qual dentro de suas competências constitucionais e legais. Em relação à temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, vedada sua extinção, criação ou instalação.

A sequência está correta em


A

V, V, V.


B

V, F, F.


C

F, V, F.


D

F, F, V.