Considerando ainda a cidadania e os direitos fundamentais individuais e coletivos, podemos afirmar que é garantido aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à:
A
Receptação.
B
Associação paramilitar.
C
Vida.
D
Transações financeiras de qualquer natureza.
E
Importação de produtos ilícitos.
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