No que concerne ao tema Direitos e Garantias Fundamentais...
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Q4769451
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao tema Direitos e Garantias Fundamentais, à luz do que nos leciona a Constituição Federal, indique a alternativa correta.


A

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.


B

Não haverá pena de morte, nem mesmo nos casos de guerra.


C

Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.