Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de
fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros
requisitos,
A
parecer prévio da Assembleia Legislativa do Estado e aprovação do Governador do Estado.
B
parecer prévio de ambas as Procuradorias dos Municípios envolvidos e aprovações das Câmaras Municipais.
C
consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal.
D
opinião prévia dos sindicatos sediados em ambos os Municípios envolvidos com o fim de resguardar os interesses dos
trabalhadores.
E
reunião no prazo de sessenta dias, com as entidades religiosas e públicas de ambos os Municípios para definir o nome do
único Município, após a fusão ter sido aprovada pelas Câmaras Municipais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.