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Assinale a alternativa CORRETA, segundo o Art. 7º da CF/88...

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Q4770134
Direito Constitucional
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste
Prova: Unioeste - Prefeitura de Guaratuba - Guarda Municipal - 2023

Assinale a alternativa CORRETA, segundo o Art. 7º da CF/88 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

B

não participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração

C

décimo sexto salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

D

piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingo.

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