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A organização do Estado brasileiro está fundamentada em...
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Q4774741
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fênix Instituto Ltda
Prova:
Fênix Instituto Ltda - Prefeitura - Agente de Informática - 2026
A organização do Estado brasileiro está fundamentada em princípios constitucionais que estabelecem a distribuição de competências entre diferentes entes federativos. Essa estrutura permite que determinadas decisões e serviços públicos sejam administrados mais diretamente pelas autoridades responsáveis por cada esfera de governo. Assim, questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento local podem envolver diferentes níveis da administração pública.
Considerando a organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A República Federativa do Brasil é formada exclusivamente pela União e pelos Estados, cabendo aos Municípios apenas executar decisões determinadas pelos governos estaduais.
B
A República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que possuem autonomia nos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
C
Os Municípios são considerados órgãos administrativos dos Estados, não possuindo competência própria para organizar seus serviços e sua administração.
D
O Distrito Federal constitui um Município especial subordinado administrativamente ao Estado em que está localizado.