Questão Q4774954 - Direito Constitucional

Question

Em uma democracia, o exercício do poder público deve observar regras institucionais que possibilitem a elaboração das leis, a administração dos recursos e serviços públicos e a solução de conflitos conforme o ordenamento jurídico. Para evitar a concentração das funções estatais, a Constituição brasileira estabelece a existência de Poderes independentes e harmônicos entre si.

A partir dessa organização, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta corretamente uma função relacionada aos Poderes da República.

Gran Questões · Accepted Answer

Cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, elaborar leis e exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, conforme as competências estabelecidas constitucionalmente.

Gran Questões · Answer

Cabe ao Poder Executivo exercer somente funções simbólicas, sem responsabilidade pela administração dos serviços e políticas públicas.

Gran Questões · Answer

Cabe exclusivamente ao Poder Judiciário elaborar as leis que disciplinam o funcionamento dos Estados e Municípios.

Gran Questões · Answer

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem exatamente as mesmas atribuições, diferenciando-se apenas pelos nomes e pelos prédios onde funcionam.

Em uma democracia, o exercício do poder público deve...