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A Constituição Federal estabelece uma estrutura federativa...
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Q4775015
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fênix Instituto Ltda
Prova:
Fênix Instituto Ltda - Prefeitura - Nutricionista Educacional - 2026
A Constituição Federal estabelece uma estrutura federativa na qual União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, observadas as competências definidas constitucionalmente. Nesse modelo, a descentralização não significa ausência de coordenação entre os diferentes entes federativos.
Considerando essa organização, assinale a alternativa correta.
A
Os Municípios são subordinados administrativamente aos Estados, que podem revogar livremente atos praticados pelos governos municipais.
B
Os Estados possuem soberania própria, enquanto os Municípios possuem apenas autonomia administrativa.
C
União, Estados, Distrito Federal e Municípios integram a Federação brasileira como entes autônomos, cada qual exercendo competências constitucionalmente estabelecidas.
D
A autonomia municipal permite que o Município estabeleça normas incompatíveis com a Constituição Federal sempre que houver interesse local.