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Em uma democracia constitucional, o exercício do poder...
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Q4775301
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fênix Instituto Ltda
Prova:
Fênix Instituto Ltda - Prefeitura - Professor - Área: Geografia - 2026
Em uma democracia constitucional, o exercício do poder estatal é distribuído entre diferentes instituições, buscando evitar a concentração de poder e estabelecendo mecanismos de controle recíproco. No âmbito municipal, por exemplo, o Poder Executivo é exercido pelo prefeito, enquanto o Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. A partir dessa estrutura, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação adequada do princípio da separação dos Poderes.
A
A separação dos Poderes impede qualquer relação institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
B
Cada Poder possui funções próprias, mas o sistema constitucional prevê mecanismos de controle, fiscalização e interação institucional entre eles.
C
O Poder Legislativo municipal exerce função exclusivamente administrativa, não participando do processo de fiscalização do Executivo.
D
O Poder Executivo possui supremacia sobre os demais Poderes porque é responsável pela execução das políticas públicas.