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Na página oficial de uma instituição, um cidadão publica...
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Q4776012
Teclas de Atalhos
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Na página oficial de uma instituição, um cidadão publica comentário severamente crítico à qualidade de determinado serviço, afirmando que o atendimento é “desorganizado e incapaz de resolver problemas básicos”.
A manifestação não contém ameaça, conteúdo discriminatório ou divulgação de dados pessoais. Em outra publicação, um usuário divulga telefone particular e endereço residencial de uma servidora, acompanhados de pedido para que outras pessoas entrem diretamente em contato com ela. Examine as providências sugeridas e identifique a distinção juridicamente adequada entre as duas manifestações:
A
Ambas devem receber o mesmo tratamento, pois críticas e divulgação de informações pessoais são igualmente protegidas quando relacionadas à prestação de serviço público.
B
A crítica severa ao serviço público não deve ser equiparada, apenas por seu conteúdo negativo, à exposição indevida de informações pessoais; a segunda manifestação pode receber tratamento distinto em razão dos direitos potencialmente atingidos, enquanto a simples inconveniência da crítica para a imagem da instituição não basta, por si só, para qualificá-la como manifestação ilícita.
C
A crítica pode ser retirada sempre que produzir repercussão negativa para a instituição, enquanto os dados da servidora devem permanecer acessíveis por se tratar de agente público.
D
Ambas devem ser mantidas integralmente, pois qualquer intervenção realizada por órgão público em manifestação de terceiros configura censura.
E
Somente afirmações factuais recebem proteção constitucional, razão pela qual opiniões negativas sobre a qualidade do serviço podem ser excluídas independentemente de seu conteúdo.