Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as
pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de
discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e
igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
C
Certo
E
Errado
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