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A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X...
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Q4779467
Teclas de Atalhos
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A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X, do Estado Alfa, para que efetuasse o depósito, em juízo, dos valores correspondentes à condenação em prol de um ex-empregado público, sob pena de bloqueio das disponibilidades financeiras encontradas em conta corrente.
O advogado da DATAPREV, ao analisar o teor da intimação, concluiu corretamente que ela está
A
errada, pois todos os entes da administração pública indireta estão sujeitos à sistemática de precatórios.
B
errada, pois sociedades de economia mista e empresas públicas sempre estão sujeitas à sistemática de precatórios.
C
errada, considerando a natureza jurídica da DATAPREV e o fato de prestar serviço público em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa.
D
certa, pois o empregado público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que é incompatível com o sistema publicista dos precatórios.
E
certa, pois a DATAPREV, em razão da atividade explorada, não pode receber tratamento diferenciado em relação às demais empresas privadas.