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Maria, empregada pública com décadas de atuação na...
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Q4779470
Teclas de Atalhos
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Maria, empregada pública com décadas de atuação na DATAPREV, cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria voluntária, sendo o benefício previdenciário devidamente requerido e deferido pela estrutura de poder competente.
Na situação descrita, em relação à atuação do Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.
A
Deve apreciar, para fins de registro, a legalidade do ato de aposentação.
B
Não deve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação.
C
Somente deve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação, caso haja requerimento de qualquer cidadão.
D
Deve concorrer para o aperfeiçoamento do ato de aposentação, sendo sua decisão condição de eficácia do ato.
E
Deve apreciar, para fins de registro, o ato de aposentação, caso Maria tenha ocupado cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da DATAPREV.