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Em razão de calamidade de grandes proporções na natureza...
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Q4779879
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em razão de calamidade de grandes proporções na natureza, que ameaçou a ordem pública em dezenas de municípios da região norte do Estado Alfa, o Chefe do Poder Executivo federal, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou o estado de defesa pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o que foi aprovado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta. Entre as medidas coercitivas, o decreto dispôs sobre a possibilidade de imposição de restrições ao sigilo de comunicação telefônica.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que essa narrativa
A
não apresenta incorreções.
B
somente apresenta incorreção em relação ao tempo de duração do estado de defesa.
C
somente apresenta incorreção em relação ao direito fundamental a ser restringido.
D
somente apresenta incorreção em relação à aprovação, pelo Congresso Nacional, a posteriori.
E
somente apresenta incorreção em relação à causa que justificou a decretação do estado de defesa.