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Maria, após aprovação em concurso público de provas e...
Maria, após aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse em uma carreira da Polícia Civil do Estado do Paraná. Apesar de o estipêndio devido pelo exercício funcional ser do seu conhecimento, havia dúvidas sobre o limite remuneratório a ser observado.
Após consultar a Constituição do Estado do Paraná, Maria concluiu corretamente que
A
há um limite único, mas apenas para os agentes que recebam remuneração, não subsídio.
B
esse diploma normativo não incursionou na temática, que é disciplinada apenas na Constituição da República.
C
há um limite único, observadas as exceções previstas na Constituição da República e na Constituição do Estado do Paraná.
D
há uma pluralidade de tetos remuneratórios no plano estadual, conforme a estrutura de poder à qual a respectiva carreira esteja vinculada.
E
há um limite único, aplicável à generalidade dos servidores estaduais, independente da estrutura de poder a que estejam vinculados, que é o subsídio do Governador do Estado.