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A Constituição Federal de 1988 desenhou um sistema de...
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Q4780337
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 desenhou um sistema de fiscalização em que a Corte de Contas e a unidade responsável pela fiscalização dentro de cada Poder atuam de modo articulado, sob competências que a própria Carta reparte de forma expressa. Com base exclusivamente nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.
A
Verificada a ilegalidade de despesa, o Tribunal de Contas susta de imediato a execução do ato impugnado e, em seguida, assina prazo para que se promova o exato cumprimento da lei.
B
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
C
Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
D
A fiscalização quanto à economicidade dos atos incumbe ao sistema de controle interno de cada Poder, tocando ao controle externo o exame da legalidade.