Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um Município pretende entregar a operação do transporte...
1
Q4782056
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um Município pretende entregar a operação do transporte coletivo urbano a uma empresa selecionada em certame, e a Procuradoria examina o regime jurídico dessa delegação. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
PORQUE
II.A celebração do contrato de concessão transfere ao concessionário a titularidade do serviço público que lhe foi confiado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
C
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.