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Em determinado município, a equipe responsável pelo...
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Q4782608
Teclas de Atalhos
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Em determinado município, a equipe responsável pelo planejamento educacional analisa a expansão do atendimento escolar e discute a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos. Durante a reunião, surgiu a proposta de concentrar no município a responsabilidade geral pela oferta da Educação Básica, sob o argumento de que a proximidade com a população permitiria maior eficiência administrativa. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A organização dos sistemas de ensino atribui aos Estados a coordenação da Educação Básica nos respectivos territórios, enquanto os Municípios executam as políticas definidas em conjunto com os sistemas estaduais.
B
A organização dos sistemas de ensino estabelece que Estados e Municípios compartilhem igualmente a oferta das etapas da Educação Básica, cabendo à União definir a distribuição anual das responsabilidades educacionais.
C
A organização dos sistemas de ensino deve ocorrer em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, observadas as áreas de atuação prioritária e as funções atribuídas constitucionalmente a cada ente.
D
A organização dos sistemas de ensino permite ao município assumir a condução geral da Educação Básica em seu território, desde que mantenha articulação financeira com a União e comunique suas ações ao respectivo Estado.