Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à...
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Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à...

Ano: 2026
Prova: CESPE/CEBRASPE - DETRAN/AL - Analista de Trânsito - Área Direito - 2026

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens subsequentes.

A Constituição permite que o Ministério Público exerça a representação judicial e a consultoria jurídica de entidade pública, desde que essas atribuições sejam compatíveis com as finalidades institucionais do órgão.


C

Certo


E

Errado