A respeito da organização do Estado e da administração...
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A respeito da organização do Estado e da administração...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir, relativos aos direitos fundamentais e ao controle de constitucionalidade.

A respeito da organização do Estado e da administração pública, do Poder Judiciário e da ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem, com base na CF.

Conforme a CF, o aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida, requer autorização ou concessão.


C

Certo


E

Errado