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Uma universidade pública estadual do Paraná instituiu uma...
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Q4787006
Teclas de Atalhos
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Uma universidade pública estadual do Paraná instituiu uma política de reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, com subcotas raciais e critérios de renda. Um candidato não contemplado sustenta que a política viola o princípio da igualdade, cria discriminação racial vedada pela Constituição e invade competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Com base na orientação do STF, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição admite ações afirmativas apenas por critério social ou econômico, mas veda qualquer recorte racial, ainda que associado a outros fatores, porque o art. 5º consagra igualdade formal incompatível com classificações baseadas em raça.
B
A adoção de subcotas raciais por universidade estadual é inconstitucional por vício formal, pois apenas lei federal pode instituir política afirmativa em instituição pública de ensino.
C
A comissão de heteroidentificação é incompatível com a dignidade da pessoa humana, pois a autodeclaração racial não pode ser submetida a controle administrativo.
D
A ação afirmativa só seria constitucional se assegurasse vagas exclusivamente a candidatos em situação de pobreza extrema, porque a Constituição não autoriza a consideração conjunta de raça, escola de origem e renda como fatores de discrímen.
E
A política apenas será constitucionalmente admissível se for fundada em critérios objetivos, finalidade legítima, proporcionalidade e mecanismos de controle, já que a igualdade constitucional autoriza medidas diferenciadoras destinadas a enfrentar desigualdades historicamente produzidas.