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Durante auditoria em uma fundação pública federal, o sistema de controle interno constatou que determinado programa governamental cumpriu as metas quantitativas previstas, mas apresentou custos significativamente superiores aos inicialmente estimados. A equipe concluiu que o alcance dos resultados não afastava a necessidade de avaliar a utilização dos recursos públicos e o desempenho da gestão.
Considerando as competências do sistema de controle interno previstas no art. 74 da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA.
O controle das despesas deve concentrar-se na conformidade dos procedimentos de execução, considerando que os resultados operacionais integram a avaliação de mérito dos gestores.
A análise da efetividade social deve substituir a aferição da eficiência administrativa, uma vez que os benefícios produzidos representam o principal critério constitucional de fiscalização.
A verificação das metas estabelecidas deve limitar-se aos produtos efetivamente entregues, cabendo aos responsáveis pelo planejamento examinar separadamente os custos da execução.
A avaliação da legalidade orçamentária deve prevalecer sobre os indicadores de desempenho, pois a regularidade dos gastos constitui parâmetro suficiente para aferir a qualidade da gestão.
O cumprimento das metas deve ser examinado em conjunto com a eficácia e a eficiência da gestão, permitindo verificar tanto os resultados alcançados quanto a utilização dos recursos públicos.